Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.292, de 25.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.292, de 25.9.86 - 93.291, de 25.9.86 Publicado no DOU de 26.9.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Serra Vermelha" (Data do Amaro), situado no Município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária




Artigo 5



×Conteúdo atualizado em 11/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 26.9.1986


Conteudo atualizado em 11/06/2021