Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.274, de 18.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.274, de 18.9.86 - 93.273, de 18.9.86 Publicado no DOU de 19.9.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de São João da Boa Vista II, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.




Artigo 3



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Art. 3º. O núcleo de que trata o artigo anterior será considerado automaticamente extinto com a posse do primeiro Comandante do 2º Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral.


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