Artigo 5 - Decretos (1986) - 93.252, de 12.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.252, de 12.9.86 - 93.251, de 12.9.86 Publicado no DOU de 15.9.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Bom Jesus dos Perdões, da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.




Artigo 5



Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ FRAGELLI
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 15.9.1986


Conteudo atualizado em 28/07/2021