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Artigo 2
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Art. 2º - As áreas de terra, referidas no artigo anterior, compreendem aquelas constantes das plantas de situação nºs 3.968 e 3.969, aprovadas mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27104.000073/86, e assim descritas: a) área de formato irregular, com 11.951,53m², localizada na rua Frei Caneca, nºs 393 e 399, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de propriedade da firma Participações Morro Vermelho Ltda., e mede: 39,67m de frente para a mesma rua, 12,46m, 14,08m, 2,50m e 75,30m pelo seu lado direito, em confronto com terrenos da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô e da LIGHT; 70,84m em confronto com terreno da LIGHT; 73,97m e 53,40m em confronto com terreno de propriedade do Manicômio Judiciário; 26,55m, 56,45m e 18,17m em confronto com servidão de passagem do nº 401 da rua Frei Caneca; b) área de formato irregular, com 2.460,00m², localizada na rua Frei Caneca, nºs 383 e 391, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de propriedade da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô, e mede: 39,10m de frente para a citada rua; 45,60m pelo seu lado direito e 45,10m nos fundos, ambos em confronto com terreno da LIGHT; 52,70m pelo seu lado esquerdo e em confronto com terreno de propriedade da firma Participações Morro Vermelho Ltda.
Conteudo atualizado em 30/11/2025