Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.170, de 22.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.170, de 22.8.86 - 93.169, de 22.8.86 Publicado no DOU de 25.8.86 Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar no valor de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 1



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Art. 1º - Fica aprovada a reforma parcial dos Estatutos Sociais da EMBRAER - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Empresa, realizada em 11 de julho de 1986.


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