Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.148, de 20.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.148, de 20.8.86 - 93.147, de 20.8.86 Publicado no DOU de 21.8.86 Homologa a demarcação da terra indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.




Artigo 1



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Art. 1º - Fica homologada para os efeitos legais a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena MÃE MARIA, de posse imemorial do grupo indígena Parakateyê ou Gavião, localizada no Município de São João do Araguaia, no Estado do Pará.


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