Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.140, de 20.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.140, de 20.8.86 - 93.139, de 20.8.86 Publicado no DOU de 21.8.86 Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 396.984.782,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 3



Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.8.1986

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Conteudo atualizado em 25/07/2021