Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.112, de 13.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.112, de 13.8.86 - 93.111, de 13.8.86 Publicado no DOU de 14.8.86 Autoriza o funcionamento do curso de Pedagogia da Faculdade Estadual de Educação do Pará.




Artigo 2



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Art. 2.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

Este texto não substitui o publicado no DOU 14.8.1986


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