Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.090, de 8.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.090, de 8.8.86 - 93.089, de 8.8.86 Publicado no DOU de 11.8.86 Extingue, no Ministério da Aeronáutica, A Comissão de Estudos e Construção da Academia da Força Aérea.




Artigo 4



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Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 08 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU 11.8.1986

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