Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.080, de 7.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.080, de 7.8.86 - 93.079, de 6.8.86 Publicado no DOU de 7.8.86 Dispõe sobre a transferência de pessoal da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, para a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU e desta para aquela e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º - A autorização de que trata este Decreto compreenderá a coleta de amostras, o levantamento de dados oceanográficos a mil (1000) metros de profundidade, e o estudo do processo de troca entre ar e mar nos ciclos geoquímicos atmosféricos, devendo subordinar-se aos requisitos previstos no art. 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.


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