Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.070, de 6.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.070, de 6.8.86 - 93.069, de 6.8.86 Publicado no DOU de 7.8.86 Homologa a demarcação da área indígena que menciona nos Estados do Amazonas e Pará.




Artigo 1



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Art. 1º - Ficam declaradas de ocupação dos indígenas Karajá, para efeito dos artigos 4º, IV e 198 da Constituição, as terras localizadas no Município de SANTANA DO ARAGUAIA, no Estado do Pará, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto "1" de coordenadas geográficas aproximadas de 08º52'56"S e 49º47'17"WGr, situado na faixa de domínio da Estrada que liga Santana do Araguaia à Barreira do Campo; daí, segue pela faixa de domínio da citada estrada, sentido Santana do Araguaia, até encontrar o ponto "2", de coordenadas geográficas aproximadas 08º51'02"S e 49º45'16"WGr, situado na margem direita do Rio Inajá; LESTE: Desse ponto, segue pela margem direita do citado Rio, sentido jusante, até encontrar o ponto "3" de coordenadas geográficas aproximadas 08º53'00"S e 49º44'45" WGr, situado na margem direita do Rio Inajá na confluência com o Rio Araguaia; SUL: Desse ponto, segue pela margem esquerda do braço menor do Rio Araguaia, também chamado Rio Preto, sentido montante, até encontrar o ponto "4" de coordenadas geográficas aproximadas 08º54'21"S e 49º47'15" WGr., situado na margem esquerda do citado Rio; OESTE: Desse ponto, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 20º00' e 1.400m, até encontrar o ponto "5" de coordenadas geográficas aproximadas 08º53'39"S e 49º46'57" WGr., daí segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 349º30' e 700m, até encontrar o ponto "6" de coordenadas geográficas aproximadas 08º53'16"S e 49º47'04"WGr., daí segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 269º30' e 150m, até encontrar o ponto "7" de coordenadas geográficas aproximadas 08º53'17"S e 49º47'09"WGr., daí, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 343º00' e 700m, até encontrar o ponto "1", inicial da presente descrição.

Parágrafo único. A área descrita neste artigo, denominada ÁREA INDÍGENA KARAJÁ SANTANA DO ARAGUAIA, será demarcada administrativamente, pela Fundação Nacional do Índio.


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