Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.064, de 4.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.064, de 4.8.86 - 93.063, de 1º.8.86 Publicado no DOU de 4.8.86 Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira limitada do Instituto de Promoção Cultural do Ministério da Cultura e dá outras providências.




Artigo 1



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Art. 1º - E revogado o artigo 2º do Decreto nº 84.757, de 30 de maio de 1980, que estabelece ser a missão diplomática brasileira na República do Zimbábue cumulativa com a Embaixada do Brasil na República Popular de Moçambique.


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