Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.050, de 30.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.050, de 30.7.86 - 93.049, de 29.7.86 Publicado no DOU de 30.7.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS - área de terra abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do açude público "QUINQUÊ", no município de Acopiara, Estado do Ceará, e




Artigo 2



Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ FRAGELLI
Almir Pazzianotto Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU 31.7.1986


Conteudo atualizado em 22/07/2021