Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.024, de 27.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.024, de 27.7.86 - 93.023, de 27.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Granja do Sossego", situado no Município de Cruz Alta, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decr




Artigo 4



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Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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