92.978, de 23.7.86 - 92.977, de 22.7.86 Publicado no DOU de 23.7.86 Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, aprovado pelo Decreto nº 83.148, de 8 de fevereiro de 1979, alterado pelo Decreto nº 91.577, de 28 de agosto de 1985.

Decretos - 92.978, de 23.7.86 - 92.977, de 22.7.86 Publicado no DOU de 23.7.86 Altera a redação de dispositivos do Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, aprovado pelo Decreto nº 83.148, de 8 de fevereiro de 1979, alterado pelo Decreto nº 91.577, de 28 de agosto de 1985.

Artigo 3

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 23 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 24.7.1986~~

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Conteudo atualizado em 18/04/2024