MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 92.941, de 18.7.86 - 92.940, de 18.7.86 Publicado no DOU de 21.7.86 Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.




Artigo 1