Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.941, de 18.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.941, de 18.7.86 - 92.940, de 18.7.86 Publicado no DOU de 21.7.86 Dispõe sobre a criação de funções de confiança no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.7.1986

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