Artigo 1 - Decretos (1986) - 92.908, de 9.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.908, de 9.7.86 - 92.907, de 9.7.86 Publicado no DOU de 10.7.86 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, e benfeitorias, necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Cupecê, da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S.A., no Estado de São Paulo.




Artigo 1



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Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra de propriedade particular, com o total de 6.775,44m² (seis mil, setecentos e setenta e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados), necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Vargem Grande, no Município de Itapevi, Estado de São Paulo.


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