Decretos (1986) - 92.904, de 8.7.86 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 92.904, de 8.7.86 - 92.903, de 8.7.86 Publicado no DOU de 9.7.86 Dispõe sobre o limite do Capital Social da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE.




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D92904

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.904, DE 8 DE JULHO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 15.2.1991

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Dispõe sobre o aumento do Capital Social da Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, de acordo com os artigos 78 e 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.003083/86-34,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. - ELETROSUL, a aumentar o seu Capital Social de Cz$ 4.125.216.395,42 (quatro bilhões, cento e vinte e cinco milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco cruzados e quarenta e dois centavos), para Cz$ 6.007.456.395,42 (seis bilhões, sete milhões, quatrocentos e cinqüenta e seis mil, trezentos e noventa e cinco cruzados e quarenta e dois centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Brasília, 8 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ CARLOS MOREIRA ALVES
Aureliano Chaves

Este texto não substitui o publicado no DOU 9.7.1986


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