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Decretos




Decretos - 92.854, de 27.6.86 - 92.853, de 27.6.86 Publicado no DOU de 30.6.86 Renova a concessão outorgada à RÁDIO JORNAL "A CRÍTICA" LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 92.854, DE 27 DE JUNHO DE 1986.

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Texto para impressão

Retifica o Decreto nº 89.487, de 28 de março de 1984.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 29100.000213/84,

DECRETA:

Art. 1º É retificado o Decreto nº 89.487, de 28 de março de 1984, que renovou a concessão da RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capivari, Estado de São Paulo, a fim de declarar que o nome da concessionária é Sociedade RÁDIO CACIQUE DE CAPIVARI LTDA., e não como constou.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU 30.6.1986


Conteudo atualizado em 29/03/2024