Art. 1º do Decreto nº 92.828/1986: texto atualizado

Decretos - 92.828, de 26.6.86 - 92.827, de 26.6.86 Publicado no DOU de 27.6.86 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "São João" ou "Cantagalo", também conhecido por "Coronel Ari", situado nos Municípios de Pontes e Lacerda e de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Estado de Mat

Artigo 1

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Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c", e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural, denominado "Lote Gato Preto", com a área de 7.357,5770ha (sete mil, trezentos e cinqüenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e setenta centiares), situado no Município de Alto Araguaia, no Estado de Mato Grosso, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área, junto ao M-1, cravado na barra do Córrego Gato Preto, no Ribeirão Ariranha, margem esquerda de ambos os cursos d'água; deste; segue pelo referido Ribeirão Ariranha abaixo, por esta sua margem esquerda com os seguintes rumos e distâncias 41º00' SW e 3.230m (três mil, duzentos e trinta metros) até o M-2, 50º00' SE e 3.550m (três mil, quinhentos e cinqüenta metros) até o M-3; 06º00' SE e 3.940m (três mil, novecentos e quarenta metros), chega-se ao M-4, cravado na divisa comum com terras de Neide de Castro Maia; deste, por uma linha seca com o rumo de 82º30' NE, dividindo neste alinhamento com terras de Neide Castro Maia na distância de 3.370m (três mil, trezentos e setenta metros) e com terras de Alípio Rodrigues na distância de 2.880m (dois mil, oitocentos e oitenta metros), chega-se ao M-5, cravado nas referidas terras de Alípio Rodrigues; deste, por uma linha seca, divisa com as terras de Alípio Rodrigues com o rumo de 31º00' NE e distância de 5.300m (cinco mil e trezentos metros), chega-se ao M-6, cravado na margem esquerda do Córrego Gato Preto; deste, pelo referido Córrego Gato Preto abaixo, por esta sua margem esquerda com os seguintes rumos e distâncias: 31º00' NE e 500m (quinhentos metros) até o M-7; 78º00' NE e 550m (quinhentos e cinqüenta metros) até o M-8; 35º00' NW e 1.560m (um mil, quinhentos e sessenta metros), até o M-9; 75º00' NW e 5.780m (cinco mil, setecentos e oitenta metros) até o M-10; 89º30' NW e 4.000m (quatro mil metros), chega-se ao M-1, marco inicial da descrição deste perímetro (Fonte de Referência: Título Definitivo expedido pelo Estado de Mato Grosso).

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