Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.790, de 17.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.790, de 17.6.86 - 92.789, de 17.6.86 Publicado no DOU de 18.6.86 Altera a localização da sede do Depósito Regional de Material de Saúde, da 2ª Região Militar.




Artigo 3



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Art. 3º O exercício da profissão de Técnico em Radiologia é permitido:

I - aos portadores de certificado de conclusão de 1º e 2º graus, ou equivalente, que possuam formação profissional por intermédio de Escola Técnica de Radiologia, com o mínimo de três anos de duração;

II - aos portadores de diploma de habilitação profissional, expedido por Escola Técnica de Radiologia, registrado no Ministério da Educação.

Art. 3º  Para o exercício da profissão de Técnico em Radiologia será necessário:   (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)

I - ter concluído o ensino médio;  (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)

II - ter formação profissional na área com, no mínimo, nível técnico em Radiologia; e  (Redação dada pelo Decreto nº 9.531, de 2018)

III - estar inscrito no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.  (Incluído pelo Decreto nº 9.531, de 2018)


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