Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.788, de 16.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.788, de 16.6.86 - 92.787, de 16.6.86 Publicado no DOU de 17.6.86 Cria função de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º A síntese das atribuições das funções de Assistente, de que trata este Decreto, é a descrita no Anexo II.


Conteudo atualizado em 27/07/2021