Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.788, de 16.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.788, de 16.6.86 - 92.787, de 16.6.86 Publicado no DOU de 17.6.86 Cria função de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 16 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Dilson Domingos Funaro

Este texto não substitui o publicado no DOU 17.6.1986 e retificado no DOU de 11.8.1986

Download para anexo


Conteudo atualizado em 17/05/2021