Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.778, de 13.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.778, de 13.6.86 - 92.777, de 12.6.86 Publicado no DOU de 13.6.86 Outorga concessão à TV PAMPA ZONA SUL LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.




Artigo 3



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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 13 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU 16.6.1986


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