Decretos (1986) - 92.462, de 13.3.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.462, de 13.3.86 - 92.461, de 12.3.86 Publicado no DOU de 13.3.86 Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 22 do Decreto nº 80.145, de 15 de agosto de 1977, que "regulamenta a Lei nº 6.288, de 11 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unida

×Conteúdo desatualizado. Clique Aqui para atualizar agora!

Conteudo atualizado a mais de um ano.