92.406, de 20.2.86 - 92.405, de 20.2.86 Publicado no DOU de 21.2.86 Concede autorização à SOCIÉTÉ ANONYME BELGE D'EXPLOITATION DE LA NAVIGATION AÉRIENNE - SABENA para continuar com a Agência Geral de venda de transporte aéreo no Brasil e altera a Cláusula IV que acompanhou o Decreto nº 75.651, de 24 de abril de 1975.

Decretos - 92.406, de 20.2.86 - 92.405, de 20.2.86 Publicado no DOU de 21.2.86 Concede autorização à SOCIÉTÉ ANONYME BELGE D'EXPLOITATION DE LA NAVIGATION AÉRIENNE - SABENA para continuar com a Agência Geral de venda de transporte aéreo no Brasil e altera a Cláusula IV que acompanhou o Decreto nº 75.651, de 24 de abril de 1975.

Artigo 2

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Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 20 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Jorge Bornhausen

~~Este texto não substitui o publicado no DOU 21.2.1986~~

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