Artigo 1 - Decretos (1986) - 92.376, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.376, de 6.2.86 - 92.375, de 6.2.86 Publicado no DOU de 7.2.86 Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 2.475.000.000.000, para o fim que especifica.




Artigo 1



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Art. 1º - É concedida à Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE autorização para implantar a subestação de Águas Belas, no Município de Águas Belas, Estado de Pernambuco, na reserva indígena Fulni-ô, numa área de terra com 10.376,00 m² (dez mil, trezentos e setenta e seis metros quadrados), circunscrita por uma poligonal, com vértice inicial M-1, de coordenadas geográficas aproximadas de 09º07'00" S e 37º06'40" W, cujos projeto e planta de situação nº SE-0121.S1 serão aprovados mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27.100.005.025/84-37.


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