Artigo 5 - Decretos (1986) - 92.376, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.376, de 6.2.86 - 92.375, de 6.2.86 Publicado no DOU de 7.2.86 Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 2.475.000.000.000, para o fim que especifica.




Artigo 5



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Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aureliano Chaves
Ronaldo Costa Couto

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.2.1986


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