Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.342, de 28.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.342, de 28.1.86 - 92.341, de 28.1.86 Publicado no DOU de 29.1.86 Autoriza o funcionamento da Faculdade de Engenharia de Poços de Caldas.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º - O exercício de qualquer atividade da TAAG - LINHAS AÉREAS DE ANGOLA, UEE., no Brasil, relacionada com os serviços de transporte aéreo regular, ficará sujeito à legislação brasileira que for aplicável.


Conteudo atualizado em 23/05/2021