Artigo 4 - Decretos (1986) - 92.322, de 23.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.322, de 23.1.86 - 92.321, de 23.1.86 Publicado no DOU de 24.1.86 Fixa os preços mínimos para financiamento e/ou aquisição de uva, para fins industriais, safra 1986, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Aluizio Alves

Este texto não substitui o publicado no DOU 24.1.1986


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