- Voltar Navegação
- 92.316, de 21.1.86
- 92.314, de 21.1.86
- 92.312, de 21.1.86
- 92.310, de 21.1.86
- 92.308, de 20.1.86
- 92.306, de 20.1.86
- 92.304, de 17.1.86
- 92.302, de 16.1.86
- 92.300, de 16.1.86
- 92.298, de 15.1.86
- 92.296, de 15.1.86
- 92.294, de 14.1.86
- 92.292, de 13.1.86
- 92.290, de 10.1.86
- 92.288, de 10.1.86
- 92.286, de 9.1.86
- 92.284, de 9.1.86
- 92.282, de 8.1.86
- 92.280, de 8.1.86
- 92.278, de 8.1.86
- 92.276, de 7.1.86
- 92.274, de 7.1.86
- 92.272, de 7.1.86
- 92.270, de 7.1.86
- 92.268, de 6.1.86
| Presidência da República |
DECRETO Nº 92.312, DE 21 DE JANEIRO DE 1986.
| Revogado pelo Decreto nº 5.073, de 2004 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 81, itens III e IX, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - É revogado o Artigo 2º do Decreto nº 74.735, de 21 de outubro de 1974, que estabelece ser a Embaixada do Brasil na República do Níger cumulativa com a Embaixada do Brasil na República Federal da Nigéria.
Art. 2º - A Missão Diplomática a que se refere este Decreto será cumulativa com a Embaixada do Brasil na República do Togo.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Olavo Setúbal
Este texto não substitui o publicado no DOU 22.1.1986
Conteudo atualizado em 25/05/2026
