- Voltar Navegação
- 92.316, de 21.1.86
- 92.314, de 21.1.86
- 92.312, de 21.1.86
- 92.310, de 21.1.86
- 92.308, de 20.1.86
- 92.306, de 20.1.86
- 92.304, de 17.1.86
- 92.302, de 16.1.86
- 92.300, de 16.1.86
- 92.298, de 15.1.86
- 92.296, de 15.1.86
- 92.294, de 14.1.86
- 92.292, de 13.1.86
- 92.290, de 10.1.86
- 92.288, de 10.1.86
- 92.286, de 9.1.86
- 92.284, de 9.1.86
- 92.282, de 8.1.86
- 92.280, de 8.1.86
- 92.278, de 8.1.86
- 92.276, de 7.1.86
- 92.274, de 7.1.86
- 92.272, de 7.1.86
- 92.270, de 7.1.86
- 92.268, de 6.1.86
| Presidência da República |
DECRETO Nº 92.304, DE 17 DE JANEIRO DE 1986.
| Revogado pelo Decreto de 25.4.1991 Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 759/85, conforme consta do Processo nº 23001.000124/85-15 do Ministério da Educação,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de Ciências Biológicas, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santos, mantida pela Sociedade Visconde de São Leopoldo, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 17 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Marco Maciel
Este texto não substitui o publicado no DOU 20.1.1986
Conteudo atualizado em 13/07/2024