Artigo 10 - Decretos (1986) - 92.302, de 16.1.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.302, de 16.1.86 - 92.301, de 16.1.86 Publicado no DOU de 17.1.86 Autoriza a Companhia Siderúrgica Paulista - COSIPA (GRUPO SIDERBRÁS) a proceder ao aumento do seu capital social.




Artigo 10



Art. 10. O Conselho Federal integrará a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, como órgão diretamente subordinado ao Ministro de Estado.


Conteudo atualizado em 30/07/2021