Decretos (2016) - 8.684 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 8.684 - Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e remaneja cargos em comissão.




Decreto nº 8684

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.684, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Vigência

(Revogado pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência

Texto para impressão

Altera o Decreto n º 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1 º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.1.

Art. 2 º O Anexo II ao Decreto n º 4.650, de 27 de março de 2003 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto .

Art. 3 º O Diretor do DNOCS fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4 º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.

Art. 5 º O Diretor do DNOCS deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.

Art. 6 º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2016

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO DNOCS P/ A SEGES/MP

QTDE.

VALOR TOTAL

101.1

1,00

5

5,00

TOTAL

5

5,00

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003 )

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

........................................................................................

UNIDADES REGIONAIS

Coordenadoria Estadual (PI, CE, RN, PB, PE, BA, MG, AL, SE)

9

Coordenador

101.3

Procuradoria Estadual

4

Chefe

101.1

Serviço

18

Chefe

101.1

Unidades de Campo

22

Chefe

FG-1

Estação de Piscicultura

7

Chefe

FG-1

”(NR)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

101.5

5,04

3

15,12

3

15,12

101.4

3,84

4

15,36

4

15,36

101.3

2,10

20

42,00

20

42,00

101.2

1,27

3

3,81

3

3,81

101.1

1,00

57

57,00

52

52,00

102.3

2,10

3

6,30

3

6,30

102.1

1,00

5

5,00

5

5,00

SUBTOTAL 1

96

150,86

91

145,86

FG-1

0,20

49

9,80

49

9,80

FG-2

0,15

70

10,50

70

10,50

FG-3

0,12

24

2,88

24

2,88

SUBTOTAL 2

143

23,18

143

23,18

TOTAL

239

174,04

234

169,04

” (NR)

*


Conteudo atualizado em 31/07/2021