Artigo 15 - Decretos (2016) - 8.668 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.668 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.




Artigo 15



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Art. 15. Ao Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal compete:

I - identificar, documentar e disseminar pesquisas e experiências inovadoras relacionadas à segurança pública;

II - planejar, coordenar, avaliar e propor critérios para aperfeiçoamento da sistematização de informações e da estatística e do acompanhamento de dados criminais;

III - coordenar e supervisionar as atividades de ensino para os profissionais de segurança pública e propor a adoção de novas técnicas e metodologias;

IV - estimular a gestão policial voltada ao atendimento ao cidadão;

V - identificar e fomentar iniciativas voltadas à valorização dos profissionais de segurança pública; e

VI - produzir material técnico e publicações relacionadas ao ensino e à pesquisa em segurança pública.


Conteudo atualizado em 25/05/2021