Art. 29 do 8.668: texto atualizado

Decretos - 8.668 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União.

Artigo 29

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Art. 29. À Diretoria de Inteligência compete:

I - coordenar o desenvolvimento das atividades de inteligência, nos níveis estratégico, tático e operacional, em proveito das operações de segurança para os grandes eventos;

II - promover, em conjunto com os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência, o intercâmbio de dados, de informações e de conhecimentos necessários à tomada de decisões administrativas e operacionais da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;

III - supervisionar o processo de credenciamento das pessoas envolvidas nos grandes eventos;

IV - promover ações de capacitação dos servidores que irão atuar nos grandes eventos na área de inteligência, em parceria com a Diretoria de Projetos Especiais e com órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência; e

V - coordenar as atividades de produção e de proteção de conhecimentos dos centros de integração de inteligência relacionados aos grandes eventos e acompanhar seu planejamento, implementação e funcionamento, em conjunto com a Diretoria de Administração.

Conteudo atualizado em 09/09/2021