Decretos - 8.662 - Dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de
prevenção e eliminação de focos do mosquito
Aedes aegypti, no âmbito dos
órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e
Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do
mosquito Aedes aegypti.
