Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.705 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.705 - Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.




Artigo 3



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Art. 3º Ao Oficial do Exército, quando promovido ao primeiro posto de Oficial-General, será concedida pelo Comandante do Exército, em nome da Força, uma espada à título de honraria e de reconhecimento da autoridade de que foi investido.

Parágrafo único. Cabe ao Comandante do Exército disciplinar o uso da espada de que trata o caput .


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