Artigo 5 - Decretos (2016) - 8.705 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.705 - Dispõe sobre os Regulamentos de Uniformes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.




Artigo 5



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Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 88.161, de 10 de março de 1983 .

Brasília, 5 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.4.2016

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