Art. 34 do Decreto nº 6.638/2008

I - dirigir, coordenar e controlar as atividades da CEITEC;

II - presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III - apresentar à Diretoria Executiva programas de trabalho e medidas necessárias à defesa dos interesses da CEITEC;

IV - praticar atos cuja urgência recomende solução imediata ad referendum da Diretoria Executiva;

V - representar a CEITEC, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante autoridades e órgãos públicos, podendo constituir procuradores, prepostos ou mandatários;

VI - admitir e dispensar empregados da CEITEC, nomear e exonerar os ocupantes das funções de chefia; e

VII - juntamente com pelo menos um dos Diretores, assinar convênios, contratos e movimentar os recursos financeiros da CEITEC, emitir, aceitar, avalizar ou endossar cheque, nota promissória e letra de câmbio, observado o inciso X do art. 22.

Parágrafo único.  As atribuições de que tratam os itens V e VI poderão ser delegadas pelo Presidente, e as de que trata o item VII poderão ser delegadas pelo Presidente e pelos Diretores, vedada a subdelegação.

CAPÍTULO XI

DA COMPETÊNCIA DOS DIRETORES

Conteudo atualizado em 23/02/2023