Artigo 7 - Decretos (2016) - 8.774 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.774 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério do Esporte.




Artigo 7



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Art. 7 º O art. 2 º do Decreto nº 8.642, de 2016 , passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 2 º .....................................................................

§ 8 º Ressalvado o seu Presidente, a participação dos membros na APFUT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

..............................................................................” (NR)


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