Artigo 6 - Decretos (2016) - 8.725 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.725 - Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências.




Artigo 6



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Art. 6 º São instâncias de gestão da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral:

I - o Comitê Gestor; e

II - o Comitê Local.

§ 1 º As instâncias de gestão se reunirão:

I - ordinariamente, observado o calendário aprovado pelo respectivo Comitê; e

II - extraordinariamente, mediante convocação de seu coordenador.

§ 2 º A participação nas instâncias de gestão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.


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