Art. 22 do 8.818: texto atualizado

Decretos - 8.818 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, e dá outras providências.

Artigo 22

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Art. 22. Ao Departamento de Segurança da Informação, Serviços e Infraestrutura de Tecnologia da Informação compete:

I - normatizar, promover e coordenar ações junto aos órgãos do Sisp quanto à:

a) infraestrutura de tecnologia da informação e de seus serviços; e

b) definição de processos e procedimentos de contratações de soluções de tecnologia da informação;

II - gerir a infraestrutura tecnológica da rede de comunicação da administração pública federal; e

III - promover estudos e ações visando a:

a) inovação, interconexão e disponibilização de infraestrutura e de novos serviços de dados, voz e imagem aos órgãos e entidades da administração pública federal; e

b) disseminação da segurança da informação e comunicação no âmbito da administração pública federal.

Conteudo atualizado em 01/06/2021