Artigo 21
×Conteúdo atualizado em 12/10/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 21. O JBRJ atuará em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, para consecução de seus objetivos, em consonância com as diretrizes das políticas nacionais de meio ambiente emanadas do Ministério do Meio Ambiente.
