Art. 5º do 8.841: texto atualizado

Decretos - 8.841 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.

Artigo 5

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Art. 5º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do JBRJ deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Presidente do JBRJ fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e funções de confiança a que se refere o Anexo II, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

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