Decretos - 8.910 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, remaneja
cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do
Poder Executivo - FCPE.