Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.901 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.901 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 3



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Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Saúde, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - vinte e quatro FCPE 101.4;

II - sessenta FCPE 101.3;

III - cento e cinquenta e duas FCPE 101.2;

IV - duzentas e sessenta e quatro FCPE 101.1;

V - quarenta e três FCPE 102.3;

VI - vinte e quatro FCPE 102.2; e

VII - trinta FCPE 102.1.

Parágrafo único. Ficam extintos quinhentos e noventa e sete cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .


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