Decretos - 8.901 - Aprova a Estrutura
Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções
gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
