Artigo 3 - Decretos (2016) - 8.895 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.895 - Altera o Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.




Artigo 3



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Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.


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